O projeto de lei que prevê a sinalização das faixas de pedestre com pictogramas para facilitar a travessia por pessoas com autismo, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara do Deputados aprovou. Os pictogramas utilizam imagens ou símbolos para representar informações como “pare”, “olhe”, “semáforo” e “atravesse”.

Relator no colegiado, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) recomendou a aprovação de substitutivo ao Projeto de Lei 1835/23, do deputado Pedro Aihara (Patriota-MG). A modificação foi feita porque, na avaliação do relator, não cabe à lei federal determinar como os órgãos estaduais de trânsito devem sinalizar as travessias de pedestres.

“Há uma forma de conseguir o mesmo efeito sem que a Constituição seja violada: concedendo o direito dos estados de definir legislações para que essas sinalizações horizontais forneçam informações que orientem autistas para uma travessia mais segura”, disse Jerry.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias