O 1º Fórum Municipal do Protocolo de Atendimento à pessoa idosa em situação de violência foi realizado em Imbituba nesta quinta-feira (27). O evento realizado pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação (Seash) e do Conselho Municipal do Idoso, é alusivo ao junho violeta.
O encontro reuniu representantes do Poder Executivo Municipal, do Ministério Público de Santa Catarina, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, membros de entidades locais e da Rede de Atendimento à Pessoa Idosa, no Plenário da Câmara de Vereadores.
O objetivo do evento foi avaliar a aplicação do Decreto PMI 083/2023 (que regulamenta o atendimento à pessoa idosa em situação de violência no município). “É importante a gente debater, cada vez mais, o tema. Como é que estaremos, ao longo dos anos, preparando as cidades para a população que está envelhecendo? Como iremos garantir direitos e impedir a violência contra essa população? Nós temos um protocolo, criado no ano passado, que pode ser melhorado através dos debates”, enfatizou o prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior durante a participação no evento.
“O nosso objetivo é proporcionar uma nova visibilidade para o Decreto e, a partir da explanação do Ministério Público, entender se há a necessidade de uma readequação, bem como, definirmos estratégias para a implantação efetiva do Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina (Protocolo PISC) em nossa cidade”, disse, em discurso, a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, Rosinete Laurindo.
A Promotora de Justiça, Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, que faz parte do Centro de Apoio dos Direitos Humanos, ressaltou que a pessoa idosa tem prioridade nos atendimentos em todos os espaços e isso é muito importante que seja percebido pela sociedade. “O cuidado com a pessoa idosa não é só uma responsabilidade da família, mas, também, da comunidade, da sociedade e do poder público. Todo mundo tem responsabilidade para que os direitos da pessoa idosa sejam respeitados”, relatou a Promotora de Justiça.
Segundo o Estatuto do Idoso, é dever de todos prevenir a ameaça ou a violação dos direitos da pessoa idosa. Além disso, o documento garante que nenhuma pessoa idosa pode ser objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. E, que, todo atentado aos direitos da pessoa idosa será punido na forma da lei. Ao fim das explanações, que contaram com a participação da Gestora Organizacional do Controle Social do município, Edna Demétrio, o evento foi aberto ao debate com o público presente.
