A obra de reforma do imóvel localizada na Rua Lauro Muller, antigo prédio da Associação da Prefeitura, em área de preservação permanente (APP) no centro de Tubarão, volta a ter novas denúncias anônimas. As discussões mais recentes apontam para irregularidades e possíveis favorecimentos na execução e licenciamento do projeto.

Segundo relatos recebidos pelo Portal SulSC, a reforma não teria sido fiscalizada pela equipe técnica da Secretaria de Urbanismo, liderada pelo secretário Felipe Antunes do Nascimento. Há 42 dias, o Portal SulSC contatou o secretário, que, na ocasião, afirmou que uma fiscalização seria realizada nos próximos dias. A obra em questão, que segue em andamento, segundo informações a relatos de arbitrariedades e favorecimentos, autorizado por um servidor efetivo do cargo de serviços gerais, que na época atuou na aprovação de projetos sem habilitação legal. Além disso, há a participação de uma contratada pelo cargo de segundo escalão na liberação  do alvará de reforma,  dentro da Secretaria de Urbanismo durante a gestão do prefeito Jairo Cascaes.

Outro ponto grave levantado é que, segundo uma das denúncias, a escritura do imóvel não estaria averbada, o que, de acordo com o artigo 32 da Lei Complementar 85/2013 (Código de Obras), impediria a obtenção do alvará de reforma.

Divulgação/SulSC 

O Portal SulSC buscou, por diversas vezes, contato com o Secretário Felipe Antunes do Nascimento para apurar a veracidade das informações. A última tentativa de contato ocorreu em 1º de agosto de 2025. Até o momento, não houve retorno, um silêncio que causa estranhamento diante da gravidade das denúncias.

As acusações incluem cláusulas de favorecimento na concessão do alvará de reforma pela gestão da época, mesmo após a Fundação do Meio Ambiente de Tubarão (FUNAT) ter emitido parecer desfavorável à obra. 

A situação levanta sérios questionamentos sobre a fiscalização e a aplicação das leis municipais em Tubarão. A ausência de um posicionamento oficial por parte da secretaria agrava a estranheza, especialmente porque a obra segue em ritmo acelerado.

O Portal SulSC aguarda o posicionamento do Secretário de Urbanismo, Felipe Antunes Nascimento.