O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (16) maioria de votos para revogar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.  Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento das ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma.

Até o momento, o placar do julgamento está com 7 votos a 0 pela suspensão da lei.  Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram para derrubar a lei.  O julgamento virtual será finalizado nesta sexta-feira (17).  O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional.

A Lei 19.722 de 2026  foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em preços exclusivamente econômicos 

Foto: Divulgação

Enquanto isso na Cidade Azul!

Encargos/SulfSC