A Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (09), um projeto que deixa mais duras as multas por maus-tratos a animais em Santa Catarina.

A ideia é que pais ou tutores também respondam quando o crime de homicídio por menores de idade ou pessoas inválidas. O Projeto de Lei 10/2026 é do deputado Mário Motta, do PSD. Com a aprovação na comissão, o texto já pode ser votado por todos os deputados no plenário.

O deputado Mário Motta também ressaltou , “ Queremos aumentar as multas pelos agravantes na conduta, triplicando no caso de violência extrema e morte. Com o acúmulo de avaliações, e o agressor sendo da mesma família proprietária do animal, ele vai ser posto em doação para que uma nova família o trate com o carinho e o respeito que merece “.

Caso Orelha motivou a proposta
O projeto foi criado depois do caso do cão comunitário Orelha, ele foi encontrado muito machucado em janeiro deste ano, em Florianópolis, e precisou ser sacrificado, onde o caso teve uma grande repercussão.

Na mesma reunião, os deputados aprovaram um convite para a veterinária Kátia Chubaci. Ela é ativista da causa animal e vai falar sobre a saúde mental de quem protege os animais, a Síndrome de Noé, o abandono e a falta de políticas públicas.

Ela também vai defender programas fixos de castração e apoio social para criar leis melhores em SC, o convite foi feito pelo presidente da comissão, deputado Marcius Machado, do PL.

O que é o Código Estadual de Proteção aos Animais?
É uma lei de Santa Catarina que define regras para proteger os animais. Ela diz o que são considerados maus-tratos, quais são as punições e como devem funcionar ações do governo para cuidar dos animais. O projeto aprovado agora muda alguns artigos dessa lei para deixar as punições mais pesadas.