Nacional

Decreto endurece regras para concessões de distribuidoras de energia

Um Decreto do Ministério de Minas e Energia publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União, define regras mais rígidas para concessões de distribuição de energia elétrica. O texto cita diretrizes a serem cumpridas em novos contratos. Para contratos vigentes, as distribuidoras têm a opção de se adequar ou não às novas regras para …

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Enem tem pelo menos 5 milhões de inscritos para a edição de 2024

O Ministério da Educação (MEC) registrou 5.055.699 inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024. O número ainda pode aumentar pois o governo federal vai garantir um período extra para os candidatos do Rio Grande do Sul se inscreverem, entre 16 e 21 de junho. O número definitivo de inscrições confirmadas e do …

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Câmara aprova urgência de PL que equipara aborto ao crime de homicídio

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o requerimento de urgência para a apreciação do projeto de lei que prevê pena de homicídio simples para aborto após 22 semanas de gestação, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. Com a aprovação, o texto poderá ser votado diretamente pelo plenário da Casa, sem a necessidade …

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PL propõe reestabelecer informações sobre município e estado nas placas veiculares

O projeto de lei que restabelece as informações sobre o município e o estado de registro nas placas veiculares, segue para análise da Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (12), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e caso se transforme em lei, só entrará em vigor após um ano da sua …

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Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir “saidinha” de presos

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por …

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Processo de seleção para estagiários é lançado pela Caixa

Um processo de seleção para estagiários foi lançado pela Caixa em várias regiões do país. A ação foi em parceria com o Centro de Integração Empresa – Escola (CIEE). As inscrições vão até 7 de junho e podem ser realizadas no site do CIEE. O processo seletivo é destinado ao preenchimento de vagas de estágio …

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Desenrola Brasil: prazo para renegociação acaba hoje (20)

Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta segunda-feira (20) para renegociar os débitos no Desenrola Brasil. O prazo de adesão para a Faixa 1 do programa havia sido prorrogado no fim de março. …

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Governo federal cria ministério extraordinário de apoio ao RS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (15), a criação da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. A nova pasta, com status de ministério, será ocupada por Paulo Pimenta, que deixa a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) para acompanhar os trabalhos …

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STJ autoriza faculdade a cobrar mensalidade maior de alunos calouros

Faculdades privadas podem cobrar mensalidade mais alta dos calouros, alunos que acabam de ingressar num curso superior, em relação aos veteranos, aqueles que já cursaram o primeiro semestre. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por maioria dos ministros, entendeu que a condição para a cobrança maior é a comprovação …

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