O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta segunda-feira (7), que não participará do julgamento de um habeas corpus que solicita a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada porque o magistrado é citado no processo como a autoridade responsável pelo ato contestado.

O recurso foi protocolado por Claudio Leme Cavalheiro, que não faz parte da equipe jurídica de Bolsonaro. No documento, Moraes aparece como “autoridade coatora”, termo usado em ações judiciais para identificar o agente público acusado de praticar ou manter o ato considerado ilegal.

Com o impedimento, o ministro não votará na análise realizada pela Primeira Turma do STF. O caso tramita no plenário virtual da Corte e, até o momento, recebeu dois votos pela rejeição do pedido.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, se posicionou contra o habeas corpus. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o entendimento. Ainda falta o voto de Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. O prazo para a manifestação dos ministros termina em 14 de setembro.

Em sua decisão, Cármen Lúcia afirmou que qualquer pessoa pode apresentar um habeas corpus. No entanto, segundo a ministra, o instrumento não deve ser utilizado contra a vontade do próprio beneficiário. Ela também destacou que Bolsonaro possui defesa constituída e que os advogados do ex-presidente não reconheceram o pedido apresentado.

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